Letras Livres

As sociedades democráticas que têm a busca pela igualdade e justiça como princípio necessitam de mecanismos capazes de promover e garantir os direitos de cidadania da população. A Constituição de 1988 foi um marco quanto aos fundamentos das ações públicas para alcançar esse objetivo. O desenho da seguridade social brasileira a partir de então passou a expressar a responsabilidade do Estado democrático frente às demandas sociais e a garantir a proteção social aos sujeitos de direito. Um dos debates mais intensos nas Ciências Econômicas e Sociais é sobre quais fundamentos políticos e teóricos o Estado deve dispor para regulamentar as atividades econômicas a fim de garantir justiça, igualdade e liberdade nas sociedades verdadeiramente democráticas. De um lado, há aqueles que acreditam que os processos produtivos por meio do crescimento econômico, de investimentos produtivos e políticas de pleno emprego, são, por si só, capazes de constituir um ambiente onde os direitos de cidadania sejam garantidos. De outro, há aqueles que defendem o contrário, situando o Estado como um agente necessário para promover a eqüidade por meio da garantia dos direitos sociais – implementados pelos equipamentos da seguridade social –, já que somente os processos econômicos não conseguem assegurá-los.

Você já deve ter ouvido o relato de algum professor que, desconfiado, jogou um trecho do trabalho de um aluno em um sítio de busca e descobriu que se tratava de plágio. Também já deve ter escutado que a comunicação digital facilita essa má-conduta dos estudantes, que, cada vez mais preguiçosos, precisam ser punidos. Mas esse é apenas um lado de uma questão multifacetada, que ainda carece de reflexões e debates. Uma abordagem diferenciada e provocativa do assunto pode ser encontrada neste livro. As autoras não definem o plagiador como um ladrão nem consideram que o plágio deva ser criminalizado. Antes, preferem analisar o que acontece na academia e pode estar na gênese de tão mal falado – e mal fadado – comportamento. E, assim, demonstram a necessidade de uma maior sensibilização para a ética e a integridade acadêmica. As autoras não pretendem minimizar o problema do plágio. Pelo contrário: fazem críticas mordazes a quem adultera ou coloca a própria assinatura no trabalho alheio. O diferencial do livro, porém, é uma proposta de combate ao plágio que não se limite às sanções e que convide à reflexão. O objetivo é inquietar os leitores, estes atores-chave que podem ser muito mais eficientes que qualquer software caça-plágio. “São eles [os leitores] que dirão se nossa obra tem algo de criativo, inédito, original ou novo. Ou, simplesmente, se vale a pena lê-la”, propõem as autoras.

O livro aborda com maestria e coragem um tema importante, delicado e até então não discutido no Brasil: como equacionar a tensão entre a Liberdade de catédra e a autonomia das universidades confessionais, que muitas vezes cerceiam os estudos e pesquisas de seus professores e estudantes, no afã de preservar dogmas religiosos, sobretudo em questões envolvendo sexualidade e direitos reprodutivos. Trata-se de leitura indispensável para todos os que se preocupam com o futuro da universidade e das liberdades públicas no país.

Mostrando diferentes facetas das transformações ocorridas no campo da reproducao humana, as reflexões e posicionamentoscr;itico mostram embates cujas redes entrelaçam direitos individuais e coletivos, direito de gerações futuras, benefícios e riscos, princípios éticos, legislações e aspectos culturais.

Este livro organizado por Débora Diniz é uma excelente contribuição, em língua portuguesa, para o debate sobre os aspectos éticos, legais e filosóficos das aplicações da nova genética na Medicina, assim como uma reflexão necessária sobre as suas conseqüências sociais. Neste livro são abordados temas como a clonagem humana, a genética e homossexualidade, a genética das deficiências congênitas, as doenças genéticas do sangue como a anemia falciforme, o diagnóstico intraútero de doenças genéticas e o aborto seletivo, sendo discutido os fundamentos do aconselhamento genético e suas implicações na Saúde Pública.

Este livro parte da constatação do papel político, social e cientifico de uma bibliografia para promoção do conhecimento, especial sobre questões novas e com forte identidade multidisciplinar. O tema da violência sexual contra a mulher é recente no cenário político e acadêmico nacional. Os primeiros estudantes datam da década de 1970, havendo um crescimento lento das publicações até os anos 1990, período de consolidação do debate no Brasil. Foram reunidas e sistematizadas 1.173 referências bibliográficas sobre o tema da violência sexual contra a mulher, publicadas em língua portuguesa, no período de 1984 a dezembro de 2003.

O livro aborda algumas mudanças ocorridas recentemente na sociedade ocidental, resultantes de importantes inovações biomédicas e sociojurídicas.

Apresenta a transcrição do debate ocorrido na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) em Saivador, em agosto de 2004. O evento fez parte da "Caravana de Debates: Anencefalia e Supremo Tribunal Federal", promovida pelo Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. O objetivo da caravana foi a democratização do debate em torno do tema da antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia provocado pela Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e da liminar do Ministro Marco Aurélio de Mello. A caravana passou por 12 estados brasileiros. Participaram do debate a antropóloga Debora Diniz, o jurista Arx Tourinho e o médico Fernando Donato Vasconcelos, além de uma platéia estimada em 100 pessoas.

A anencefalia é uma anomalia fetal grave e incompatível com a vida extra-uterina. O artigo versará sobre esta malformação e as conseqüências ocasionadas na vida da gestante, baseando-se na inexistência de vida fetal em potencial, que torna lícita a interrupção da gravidez.

Introdução / Debora Diniz -- Tecnologias reprodutivas e direito: algumas conexões / Arryanne Queiroz -- Reprodução medicamente assistida: parentalidade contratual e biológica. Controvérsias e certificações / Diaulas Costa Ribeiro -- Acesso às tecnologias reprodutivas e princípios constitucionais: igualdade, pluralismo, direito constitucional de família e orientação sexual no debate bioético brasileiro / Roger Raupp Rios -- As tecnologias reprodutivas em um direito em movimento / Samantha Buglione.

Este livro reúne a produção bibliográfica brasileira em bioética produzida no Brasil no período de 1990 a 2002. O principal objetivo desta publicação é organizar o pensamento bioético brasileiro, a fim de facilitar a pesquisa e o acesso a informação em bioética para todas as pessoas interessadas no tema. O público-leitor desta publicação será de jovens estudantes a profissionais especializados na pesquisa bioética.