Seguridade Social e Trabalho

As sociedades democráticas que têm a busca pela igualdade e justiça como princípio necessitam de mecanismos capazes de promover e garantir os direitos de cidadania da população. A Constituição de 1988 foi um marco quanto aos fundamentos das ações públicas para alcançar esse objetivo. O desenho da seguridade social brasileira a partir de então passou a expressar a responsabilidade do Estado democrático frente às demandas sociais e a garantir a proteção social aos sujeitos de direito. Um dos debates mais intensos nas Ciências Econômicas e Sociais é sobre quais fundamentos políticos e teóricos o Estado deve dispor para regulamentar as atividades econômicas a fim de garantir justiça, igualdade e liberdade nas sociedades verdadeiramente democráticas. De um lado, há aqueles que acreditam que os processos produtivos por meio do crescimento econômico, de investimentos produtivos e políticas de pleno emprego, são, por si só, capazes de constituir um ambiente onde os direitos de cidadania sejam garantidos. De outro, há aqueles que defendem o contrário, situando o Estado como um agente necessário para promover a eqüidade por meio da garantia dos direitos sociais – implementados pelos equipamentos da seguridade social –, já que somente os processos econômicos não conseguem assegurá-los.