Catálogo

Para que, no futuro desejado, conforme-se no Brasil um sistema de saúde universal, integral e equânime, o Estado deve ter um papel decisivo na articulação das duas dimensões da saúde: a social e a econômica. É o que defendem os autores deste livro. Um Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) frágil não atende às exigências de elevação da competitividade brasileira no cenário internacional. Mas não é só isso: essa fragilidade afeta sobremaneira a capacidade de resposta às necessidades sanitárias da população. Gostaríamos que esta publicação se configurasse, sobretudo, como um convite para o debate e para o fortalecimento deste campo científico, com um padrão de desenvolvimento que articule, ao mesmo tempo, o dinamismo econômico com os direitos sociais e a conformação de um Estado de bem-estar no Brasil, diz o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, coordenador do livro. A publicação apresenta a dinâmica dos investimentos no complexo produtivo da saúde, no mundo e no Brasil, analisando seus diferentes subsistemas: de base química e biotecnológica; de base mecânica, eletrônica e de materiais; e de serviços de saúde. Ao final, traz uma síntese analítica e discute políticas para o desenvolvimento do CEIS.

Relações raciais e educação. Juntos, os temas vibram e tornam-se pontos referenciais para entender os vínculos entre as politicas públicas e a desigualdade social. O autor examina a maneira pela qual leituras científicas sobre a sociedade definiam negros e carentes como deficientes e como essa concepção passou a influenciar as práticas educacionais.

A terceira edição de Direita e esquerda chega em meio a um cenário econômico global tumultuado por uma das piores crises financeiras do capitalismo. Quando de sua primeira edição, em 1999, Norberto Bobbio, um dos principais pensadores contemporâneos, deu uma resposta a quem preconizava que já não fazia sentido distinguir direita e esquerda, pois na globalização a análise dos problemas políticos e econômicos expandira-se para além das fronteiras dos Estados nacionais: “Parece-me ter ocorrido exatamente o contrário, ou seja, que a distinção não está morta e sepultada, mas mais viva do que nunca”.

Do encontro entre saúde e relações internacionais se originam os conceitos e práticas contemporâneos da saúde global e da diplomacia da saúde. Mas tal encontro só se estabeleceu em função do processo de globalização. A crise econômica sistêmica e global, expondo as brechas estruturais do capitalismo global, aprofundou as desigualdades preexistentes e, desde então, só vem se ampliando, com consequências sociais, econômicas e sanitárias gravíssimas, particularmente para os países pobres e para os pobres de todos os países. A crise abateu-se sobre os países da América Latina, e muitos progressos alcançados estão agora ameaçados, inclusive as conquistas no campo da saúde, que vem sendo profundamente afetada. Este livro procura explicar a saúde no cenário global; o que a molda social e economicamente; como o global dialoga com o regional e o local; como a governança global exerce impacto sobre a saúde; como transcorre a governança da saúde global; e que papel desempenha a diplomacia aplicada em prol de uma situação de saúde mais equitativa. A complexidade internacional tem colocado novos objetos e desafios sobre os quais os autores desta coletânea buscam refletir, na perspectiva da América Latina e Caribe: as desigualdades sociais e sanitárias profundas entre países e no interior destes; as crises humanitárias relacionadas com conflitos armados em diversas partes do mundo; as correntes migratórias na América Latina; as transformações nos padrões culturais que desafiam a visão do 'normal' em medicina e saúde pública; o comprometimento ambiental em escala planetária; e a proliferação de instituições multilaterais que incluem os problemas de saúde entre seus programas de cooperação, sem entretanto solucioná-los.

Defender o nosso Sistema Único de Saúde e reforçar sua importância para o Brasil é também acreditar que uma outra comunicação em saúde é possível. Diante da pandemia de Covid-19, em um contexto em que o valor do SUS ocupa posição de destaque nas mídias e na agenda pública, a Editora Fiocruz lança Direito à Comunicação e Saúde, livro que integra a coleção Temas em Saúde.

Este livro de Luciana Simas Chaves de Moraes abre as entranhas do nosso grande encarceramento na perspectiva do sofrimento imposto às mulheres privadas de liberdade. A guerra às drogas, essa política criminal com derramamento de sangue, atravessou governos à direita e à esquerda aumentando exponencialmente o número de brasileiros e brasileiras presas. Mas esse fenômeno, tão funcional ao capitalismo contemporâneo, atingiu as mulheres de uma forma brutal, aumentando em poucos anos 500% do encarceramento feminino.

A autora usou o direito à saúde para nos relatar uma história do Sistema Único de Saúde. Não se trata de uma narração de peripécias historiográficas. Ela não fez reconstituição sistemática de eventos. Nada disso. Falou-nos do modo concreto como diretrizes gerais inscritas na Constituição Brasileira vieram passando à prática. Demonstrou como distintos sujeitos coletivos reinterpretam as mesmas leis, segundo seus interesses e conveniências.

A obra constitui, em seu conjunto, valiosa contribuição acadêmica e prática para o estudo das implicações que as Políticas de Recursos Hídricos e Saneamento trazem para a efetivação dos direitos humanos em suas múltiplas dimensões, partindo de uma perspectiva universal, enfrentando questões de direito comparado, direito estadual e, por fim, debatendo o papel dos Municípios na proteção do bem ambiental maior para a vida, a água.

A obra contém reflexões sobre a caracterização social da saúde, suas condicionantes e determinantes, assim como o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) frente o conceito de saúde insculpido no artigo 196 da Constituição Federal. São abordados os temas da integralidade da assistência, o financiamento da saúde, a política do sangue e suas implicações éticas.

Este livro permite que o leitor conheça o contexto no qual se insere o aquecimento global e as possíveis mudanças climáticas decorrentes e a possibilidade de um enfrentamento do problema pelo Direito através dos créditos de carbono como uma forma de estabelecer uma comunicação mais efetiva entre os sistemas do Direito e da Economia em benefício do meio ambiente. A obra apresenta, primeiramente, os principais conceitos e mecanismos do Direito Ambiental para depois, na segunda parte, aprofundar o urgente problema das mudanças climáticas. A contextualização se dá com a globalização e com a caracterização da Sociedade de Risco que produz demandas de consequências imprevisíveis, como ocorre com o aquecimento global provocado pela ação transformadora do homem. Prossegue o texto constatando que a busca por uma resposta por parte do Direito se constrói com a aplicação do princípio da precaução exemplificado através do Protocolo de Kyoto e dos créditos de carbono com ênfase a energia eólica, analisado como uma forma de construir a difícil conciliação entre os interesses econômicos e ambientais. Sustenta também o texto que as mudanças climáticas podem afetar todo o planeta de uma forma ou de outra, exigindo uma ação global dos Estados nacionais reunidos em organizações como a ONU para produzir tratados que contenham mecanismos práticos que representem efetividade nas ações e políticas relacionadas ao meio ambiente.

Nesta obra, Bobbio visita a obra seminal de Kelsen, influência constante de todo o seu pensamento político e jurídico. Nessa trajetória, temas centrais como o estabelecimento de um sistema legal internacional são devidamente abordados com as costumeiras originalidade e profundidade que sempre caracterizaram o mestre italiano.

(...) as palavras da lei, escrita, em geral, não são capazes de escrever, para cada situação concreta, os mecanismos que permitirão a proteção contra os fatores de risco cujo responsabilidade ainda não foi provada ou medida. O direito da seguridade social, portanto, extrema as características do direito contemporâneo. Esta é uma das razões pelas quais a obra de Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub e Juliano Sarmento Barra, Direito Sanitário Previdenciário e Trabalhista deve merecer uma leitura atenta, uma vez que nos apresenta um vasto panoramo do direito da seguridade social. Os autores tratam do tema com minúcia e precisão, oferecendo um roteiro seguro para o conhecimento e a compreensão das concepções jurídicas mais avançadas do nosso tempo.

Segundo os relatórios Conflitos no Campo, publicados anualmente pela Comissão Pastoral da Terra, são crescentes os ataques aos quilombolas, indígenas e trabalhadores do campo. Em Dourados - município de Mato Grosso do Sul onde os organizadores deste livro são testemunhas das cotidianas violações de direitos contra os Guarani e Kaiowás - a violência é cada vez maior: logo no início de 2020, cerca de 180 famílias indígenas sofreram ataques por seguranças de fazendeiros, deixando sete indígenas feridos, incluindo uma criança, que perdeu três dedos da mão esquerda.

Os diversos artigos que compõem essa coletânea revelam agentes, conflitos, hierarquias e competências próprias do campo ambiental, além de tomar posição no debate socioambiental a respeito dos interesses contrapostos e das relações assimétricas em torno do poder público, das comunidades socialmente vulneráveis, dos territórios tradicionais, das unidades de conservação e da biodiversidade. Os assuntos abordados ao longo desta obra vão desde o conflito do Quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA), até a questão agrária e os assentamentos rurais do município de Irará (BA), passando por reflexões sobre o comportamento jurídico, percepções, ignorâncias e estereotipação sobre os direitos indígenas no contexto legal brasileiro.

À primeira vista, a ideia de direitos da Natureza pode causar algum estranhamento: talvez o mesmo estranhamento que um dia causaram as propostas de direitos civis, direitos humanos e direitos das crianças, por exemplo. Neste livro, o sociólogo uruguaio Eduardo Gudynas analisa os caminhos conceituais e as lutas sociais que vêm abrindo espaço para que comecemos a tratar a Natureza como sujeito de direitos, e não como mero objeto da exploração humana. O autor analisa os casos do Equador, que colocou os direitos da Natureza na Constituição aprovada em 2008, aproximando os termos Natureza e Pacha Mama, e da Bolívia, que aprovou leis de proteção da Mãe Terra.

Dirigida a todos que se interessam pela interface entre ciências sociais e direitos humanos, porque nela pesquisam ou atuam, a coletânea apresenta uma série de estudos, a maioria de cunho etnográfico, sobre práticas sociais que articulam os discursos de direitos e os valores da ajuda humanitária. Aborda problemas sociais, como pobreza e discriminação, e novas formas de intervenção sobre eles, provenientes da ação estatal, jurídica, de ajuda humanitária ou de organizações da sociedade civil.