Catálogo

Os diversos artigos que compõem essa coletânea revelam agentes, conflitos, hierarquias e competências próprias do campo ambiental, além de tomar posição no debate socioambiental a respeito dos interesses contrapostos e das relações assimétricas em torno do poder público, das comunidades socialmente vulneráveis, dos territórios tradicionais, das unidades de conservação e da biodiversidade. Os assuntos abordados ao longo desta obra vão desde o conflito do Quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA), até a questão agrária e os assentamentos rurais do município de Irará (BA), passando por reflexões sobre o comportamento jurídico, percepções, ignorâncias e estereotipação sobre os direitos indígenas no contexto legal brasileiro.

À primeira vista, a ideia de direitos da Natureza pode causar algum estranhamento: talvez o mesmo estranhamento que um dia causaram as propostas de direitos civis, direitos humanos e direitos das crianças, por exemplo. Neste livro, o sociólogo uruguaio Eduardo Gudynas analisa os caminhos conceituais e as lutas sociais que vêm abrindo espaço para que comecemos a tratar a Natureza como sujeito de direitos, e não como mero objeto da exploração humana. O autor analisa os casos do Equador, que colocou os direitos da Natureza na Constituição aprovada em 2008, aproximando os termos Natureza e Pacha Mama, e da Bolívia, que aprovou leis de proteção da Mãe Terra.

Dirigida a todos que se interessam pela interface entre ciências sociais e direitos humanos, porque nela pesquisam ou atuam, a coletânea apresenta uma série de estudos, a maioria de cunho etnográfico, sobre práticas sociais que articulam os discursos de direitos e os valores da ajuda humanitária. Aborda problemas sociais, como pobreza e discriminação, e novas formas de intervenção sobre eles, provenientes da ação estatal, jurídica, de ajuda humanitária ou de organizações da sociedade civil.

O cotidiano de um emburrado Ditador ilustra como funciona a sociedade dentro de um regime autoritário.

Desvelou-se, pelo percurso histórico-filosófico deste ensaio, que a efetividade dos Direitos Humanos se torna comprometida em razão de os mesmos serem concebidos em meio a compreensões arcaicas de Direito. Isto é, a concepção metafísica e dualística da antiguidade, também dominante no período medieval, continua presente em atuais teorias, que não acompanham os grandes avanços provindos da interação social e do vertiginoso desenvolvimento científico. Por isso, o presente estudo se reveste da modesta pretensão de contribuir para se repensar o reprodutivismo das velhas premissas filosóficas que ainda baseiam os Direitos Humanos nas ciências sociais aplicadas

O livro reúne um conjunto diverso de estudos sobre diversidade sexual e de gênero, com uma seleção abrangente e inédita de trabalhos que marcam o conhecimento que se produziu sobre gênero e sexualidade nos últimos 20 anos nas ciências humanas, incluindo saúde coletiva, ciências sociais, direito, educação, psicologia e serviços sociais. Diante dos enfrentamentos colocados pelo cenário atual, os textos convidam à releitura das primeiras duas décadas deste século e apresentam uma abordagem acessível de temas que atingiram grande refinamento conceitual e analítico.

Em 2013 a Associação Brasileira de Saúde Mental (abrasme) realizou o primeiro fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental. A inversão dos termos foi uma tomada de posição importante e consciente, que ressignificou todo o campo e interface entre os temas dos Direitos Humanos e da Saúde Mental. Anteriormente se falava em Saúde Mental e Direitos Humanos, o que priorizava ou direcionava para o entendimento e a realização de ações como do cuidado e da atenção aos sujeitos, defendendo o direito à liberdade e à dignidade da vida, lutando contra as variadas formas de violência pelas quais as pessoas em situação de vulnerabilidade são submetidas.

O direito humano à saúde relaciona-se à cidadania plena e à igualdade. É a partir dessa perspectiva ampla e inegociável da concepção de saúde, que serve à garantia do respeito às diferenças e da redução das desigualdades, que a Editora Fiocruz lança Direitos Humanos e Saúde: reflexões e possibilidades de intervenção, livro que integra a coleção Temas em Saúde.

"[...] Por um lado, temos a violência explícita de ataques terroristas [...], com grande reverberação social e difusão midiática [...]. Por outro lado, todavia, temos também o terrorismo subterrâneo, um ´estado de terror´ que corresponde necessariamente à parte mais obscura do benjaminiano ´estado de exceção´ em que vivemos. [...]

Assumindo a exigência de pensar os Direitos Humanos nesse cenário, as autoras e autores discutem temas diversos, que atravessam esse campo de debate, tais como: racismo institucional, preconceito contra LGBTQI+, violência contra a mulher no âmbito doméstico e na forma de violência obstétrica institucional, política cultural brasileira, cultura policial e formação, justiça restaurativa, a problemática da proteção animal, assim como a centralidade da atuação dos mecanismos internacionais para a salvaguarda dos Direitos Humanos.

É possível apreender cientificamente a discriminação? Que desafios complexos devem ser enfrentados nesta iniciativa? Para responder a estas perguntas, são necessárias estratégias metodológicas capazes de identificar e medir a discriminação. Apresentar as ferramentas disponíveis e discutir suas potencialidades e limitações são os objetivos deste livro. “Há vasta literatura que documenta a influência deletéria de processos discriminatórios na relação estabelecida entre profissionais de saúde e pacientes, na prescrição de tratamentos medicamentosos ou de outros procedimentos cirúrgicos e terapêuticos, assim como na própria satisfação dos usuários com o atendimento prestado”, afirmam os autores. Eles apresentam o tema em perspectiva histórica, desde antes da década de 1920 até os dias atuais. Também descrevem os principais métodos hoje utilizados para mensurar a discriminação, como experimentos laboratoriais; experimentos de campo; análises de dados observacionais e experimentos naturais; e análise de indicadores. Sublinham as peculiaridades do contexto brasileiro e chamam atenção, por exemplo, para casos em que os tratamentos injustos estão tão internalizados que discriminadores e discriminados não identificam aquelas situações como problemáticas, considerando-as normais e naturais.

Com rigor metodológico, Luiz Valério Trindade evidencia o crescimento das redes sociais e analisa o quanto elas cooperam para o aumento dos discursos de ódio ao mesmo tempo que lucram com essas ações. Por meio de conhecimento qualificado e embasado, o autor revisita momentos importantes da história do Brasil pós-abolição para sedimentar conceitos fundamentais que permitem compreender a dinâmica racial nos tempos atuais, evidenciando o quanto o processo de construção da identidade nacional baseou-se pela ideologia do branqueamento. A partir de evidências de que as mulheres negras são as principais vítimas dos discursos que ridicularizam e inferiorizam suas existências, Luiz Valério Trindade analisa textos postados em redes sociais e mostra o quanto o racismo intersecciona-se com sexismo e questões de classe. Dessa forma, a obra contribui para conscientizar a sociedade e enriquecer o debate público em busca de soluções, com alternativas práticas para o enfrentamento deste problema.

“A linguagem poderia nos ferir se não fôssemos, de alguma forma, seres linguísticos, seres que necessitam da linguagem para existir?” Sensíveis às complexidades e à emergência das discussões sobre a liberdade de expressão e cultura do “cancelamento”, as reflexões que decorrem desta leitura são atuais, necessárias e fecundas. Preocupada com a necessidade de aumentar o poder de ação de dominados e subordinados, a autora problematiza algumas importantes questões que permeiam o debate sobre a criminalização do discurso de ódio.

Ao estudar o Renascimento inglês, Pedro Rocha de Oliveira escancarou um fato extremamente atual: o de que a modernidade - que se confunde com o capitalismo, a acumulação primitiva e o progresso - é uma engrenagem que obrigatoriamente precisa de uma população periférica, externa ou interna, que é descartável, isto é, matável. O "populacho" está fora do acordo oligárquico que define uma democracia - que pertence aos experts, aos proprietários, os quais detêm o monopólio da racionalidade.

Quase duas décadas após ter sido defendida na Faculdade de Educação da USP, a tese de doutorado de Sueli Carneiro chega na forma de livro com grande atualidade. Nele, a autora aplica os conceitos de dispositivo e de biopoder de Michel Foucault ao domínio das relações raciais, forjando o que chama de dispositivo de racialidade — que produz uma dualidade entre positivo e negativo, tendo na cor da pele o fator de identificação do normal, representado pela brancura. Especulando com Foucault e amparada na teoria do contrato racial do afro-jamaicano Charles Mills, ela demonstra como este dispositivo se constitui em um contrato que não é firmado entre todos, e sim entre brancos, e funda-se na cumplicidade em relação à subordinação social e na eliminação de pessoas negras. Ele também se efetiva pelo epistemicídio, cujo objetivo é inferiorizar o negro intelectualmente e anulá-lo como sujeito de conhecimento. Contudo, todo dispositivo de poder produz a sua própria resistência, e é nesse contexto que a filósofa traz à obra a voz de quatro insurgentes. Seus testemunhos revelam que é da força da autoestima, da conquista da memória e da ação conjunta que se extrai a seiva da resistência.

Ao enfrentar a história da luta pela anistia política desde 1964 e da forma através da qual a ditadura projetou e implementou a ‘sua’ anistia em fins dos anos 1970, Renato Lemos apresenta uma totalidade relacional. A trajetória daqueles e daquelas que resistiram é indissociável da história da forma como a ditadura respondeu com brutalidade autocrática a essa resistência. Mas, também do processo através do qual a contrarrevolução preventiva logrou permanecer, mesmo após a mudança do regime, como lógica dirigente da dominação exercitada pela burguesia no território periférico e dependente em que se construiu o capitalismo no Brasil.