POLÍTICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO

Em relação a políticas públicas, a sociedade contemporânea se comporta de duas maneiras distintas: pode ser mais esclarecida e participante, solicitando melhores resultados da gestão pública na solução de seus problemas, ou assiste estarrecida aos fatos que envolvem os desvios em torno da gestão pública. Entender como se articulam as variáveis, explícitas ou implícitas, na formulação, na execução e na avaliação das políticas públicas, é uma necessidade urgente. Este livro propõe olhar os acontecimentos recentes, da perspectiva do conhecimento de políticas públicas.

Judicialização da Saúde – Regime Jurídico do SUS e Intervenção na Administração Pública discute o grande desafio a ser vencido pela nossa sociedade. Isso, em razão de sua emergência, fator de desequilíbrio nos dois pratos da balança, um ao se apropriar de verbas, outro a disponibilizar essas verbas para a Saúde. Hoje, no Brasil, há cidadãos que buscam acesso de medidas judiciais a remédios e procedimentos caríssimos, alguns ainda nem aprovados pelas autoridades sanitárias. Suas ações são fomentadas por organizações escusas, que sob o manto da pretensa ilicitude praticada pelo Estado auferem lucros impensáveis. Esse é o prato da balança que produz o desequilíbrio. O outro é a óbvia carência de nossa população, à míngua de atendimentos médicos, muitas vezes emergenciais, e cujo necessário financiamento foi sequestrado pela judicialização. O livro é muito atual, pois bem reflete a iniciativa do CNJ – Conselho Nacional de Justiça –, que muito oportunamente criou um grupo para orientar e oferecer aos juízes informações técnicas de modo a dar consistência às suas sentenças. Judicialização da Saúde – Regime Jurídico do SUS e Intervenção na Administração Pública apresenta 1 Autor, 15 capítulos, num total de 236 páginas.

O livro traz 17 artigos de diversos autores e apresenta um panorama sobre a chamada “judicialização da saúde”, por meio dos novos mecanismos de acesso ao Judiciário, além de concentrar esforços para entender as causas das controvérsias jurídicas, formas de solução de conflitos e como essa tendência de judicialização crescente impacta na existência e sustentabilidade do setor.

Livro de fundamental importância em meio aos debates mais atuais do cenário sociopolítico nacional, Judicialização de Políticas Públicas no Brasil levanta debates e contribuições para "a compreensão dos processos pelos quais nosso sistema de justiça tornou-se um protagonista da política e das políticas, bem como de seus impactos sobre uma gama variada de direitos individuais e coletivos", afirma a professora titular de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Marta Arretche. A obra reúne 12 artigos de juristas e especialistas nos campos das ciências sociais e política e do direito, dialogando sobre temas como as bases institucionais dos processos de judicialização das políticas públicas no país, além de casos e desafios ligados à judicialização, englobando o direito à saúde e à moradia, questões de política habitacional e preservação ambiental, renda, assistência social, aborto, educação, igualdade de gênero e união homoafetiva. No time de renomados pesquisadores que compõem os estudos apresentados no livro estão Conrado Hübner Mendes, Fabiana Luci de Oliveira, Rogério Arantes, Luciana Gross Cunha e a organizadora, Vanessa Elias de Oliveira, doutora em Ciência Política pela USP e professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (PGPP/UFABC). Para o professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Oscar Vilhena Vieira, a coletânea apresenta uma contribuição fundamental para melhor compreender o papel das agências de aplicação, impulsionadas por uma constituição de natureza transformadora, na determinação das políticas públicas no campo social.

Na interface entre a história sanitária, econômica e administrativa, a obra lança uma luz multifacetada sobre o desenvolvimento e as condições de produção na pecuária leiteira no Brasil. Para tanto, examina temas centrais da história da Primeira República Brasileira (1889-1930) e dos regimes desenvolvimentistas, às vezes democraticamente legitimados, às vezes autoritários, entre 1930 e 1964.

As manifestações de Junho de 2013 inauguraram uma sequência de eventos que destroçou os pactos institucionais. O período de instabilidade política e econômica que se seguiu aos protestos, sacudido pela Lava Jato e pelo impeachment de Dilma Rousseff, desembocou na eleição de Bolsonaro e na transformação completa da paisagem política nacional. Eis o processo que Marcos Nobre retraça, disseca e explica neste livro luminoso e contundente.

O sociólogo Rudá Ricci vem se dedicando, há alguns anos, ao exame daquilo que ele mesmo denominou de lulismo. O que vem a ser isso, exatamente? Para o autor, entre outras observações pertinentes que faz, o lulismo pode ser caracterizado como uma submissão de um partido político – no caso, o Partido dos Trabalhadores – aos objetivos de uma liderança nacional, representada por Luiz Inácio Lula da Silva. No plano da configuração das classes sociais, o lulismo significaria, a seu juízo, a ascensão de novos setores das camadas médias da população ao poder central do país. Guiado por um poderoso espírito crítico e um método de análise rigoroso, o sociólogo Rudá Ricci se debruça sobre a trajetória de Lula da Silva desde os tempos das greves do ABC paulista e dos movimentos sociais, fatos que contribuíram de forma decisiva para a criação do PT, ainda no início da década de 80. Prosseguindo em sua análise, ele se interroga sobre o papel do Partido dos Trabalhadores na oposição institucional e, sobretudo, como força governamental, a partir de janeiro de 2003. Porém, destaca que foi no segundo mandato, a partir de 2007, que o lulismo despontou como fenômeno. Na realidade, um fenômeno que finca raízes na tradição autoritária brasileira, que tende a colocar a liderança política acima das classes sociais e das instituições democráticas. Mas esse caminho – ao mesmo tempo modernizador e conservador – tem limites claros, uma vez que o desenvolvimento em curso no Brasil pode impedir, nos próximos anos, a continuidade de tal processo. Este livro já nasce como obra de referência e merece constar das estantes de todo brasileiro preocupado com os rumos futuros do país.

No final de fevereiro de 1848, foi publicado em Londres um pequeno panfleto que acabaria por se tornar o documento político mais importante de todos os tempos: o Manifesto Comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels. Passado mais de um século e meio, a atualidade e o vigor deste texto continuam reconhecidos por intelectuais das mais diversas correntes de pensamento. A Boitempo Editorial utilizou, com alguns ajustes ortográficos, a tradução feita por Álvaro Pina a partir da edição alemã de 1890, prefaciada e anotada por Engels. O cotejo foi feito de forma minuciosa com as principais edições inglesa, francesa e italiana, confrontadas com duas edições brasileiras anteriores. Além do Manifesto Comunista em si, o volume traz ainda a reflexão de seis especialistas sobre as múltiplas facetas desta que é, ainda hoje, a obra política mais lida e difundida em todo o mundo. Com organização de Osvaldo Coggiola, o livro tem ensaios de Antonio Labriola, Jean Jaurès, Leon Trotsky, Harold Laski, Lucien Martin e James Petras. A edição compila ainda sete prefácios de Marx e Engels à obra, feitos em diferentes períodos.

Esta obra visa a proporcionar aos estudantes e profissionais das áreas de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas noções fundamentais da estrutura do Estado e de seus elementos constitutivos. Trata-se de um estudo introdutório absolutamente necessário à compreensão do fenômeno político.A partir de uma abordagem extremamente didática, José Geraldo Brito Filomeno procede a uma síntese histórica dos diversos tipos de Estado e de sociedade, bem como discute as principais questões relativas à Teoria Geral do Estado aliada à Ciência Política, ao realizar uma acurada análise dos aspectos sociológicos, políticos e jurídicos do Estado, visando a explicar sua origem, estrutura, evolução, fundamentos e fins.Trata-se de obra indispensável, sobretudo em um momento em que nos meios acadêmicos as discussões sobre os conceitos de sociedade civil e sociedade política têm marcado presença.

Mais de trinta anos após a publicação das Memórias (1979), de Gregório Bezerra, o lendário ícone da resistência à ditadura militar é homenageado com o lançamento de sua autobiografia pela Boitempo Editorial, acrescida de fotografias e textos inéditos, e em um único volume. O livro conta com a contribuição decisiva de Jurandir Bezerra, filho de Gregório, que conservou a memória de seu pai; da historiadora Anita Prestes, filha de Olga Benário e Luiz Carlos Prestes, que assina a apresentação da nova edição; de Ferreira Gullar na quarta capa; e de Roberto Arrais no texto de orelha. Há também a inclusão de depoimentos de Oscar Niemeyer, Ziraldo, da advogada Mércia Albuquerque e do governador de Pernambuco (e neto de Miguel Arraes) Eduardo Campos, entre muitos outros.Em Memórias, o líder comunista repassa sua impressionante trajetória de vida e resgata um período rico da história política brasileira. O depoimento abrange o período entre seu nascimento (1900) até a libertação da prisão em troca do embaixador americano sequestrado, em 1969, e termina com sua chegada à União Soviética, onde permaneceria até a Anistia, em 1979. No exílio começou a escrever sua autobiografia.

Estudos mostram que o pentecostalismo é a força propulsora da expansão evangélica no país. Com base nessa realidade, em entrevistas com bispos, padres e pastores, no relatório da pesquisa Spirit and Power, realizada em dez países, e na pesquisa Sensus, do Obrvatório das Metrópoles, ambas publicadas em 2006, o autor trabalha o conceito de pentecostalização para explicar engajamento político-eleitoral dos evangélicos no Brasil.

O difundido retrato da suposta cordialidade brasileira, ilustrada pelos cenários carnavalescos ou pelo futebol, sistematicamente oculta a violência, latente ou explícita, do preconceito, da exclusão e da repressão sociais. A eficiência com que as elites ocultam essa face brutal de nossa sociedade exige um trabalho de rastreamento, de descobrimento de pistas que revelem o autoritarismo subjacente e forneçam uma interpretação mais justa. Os ensaios que compreendem este livro têm por objetivo justamente levar a cabo essa tarefa ao criticar a imagem e autoimagem da República.

As universidades brasileiras, institutos de pesquisa e mesmo os movimentos camponeses de nosso país têm pouca informação sobre as muitas e diferentes formas de organização de agricultores e de camponeses em escala internacional. Os autores deste livro realizam uma radiografia cuidadosa de praticamente toda as articulações internacionais dos mais variados setores sociais que atuam no campo, analisando sua composição regional, de classe e ideológica, suas relações com ONGs e instituições internacionais e como eles enfrentaram o neoliberalismo global.

A proposta deste livro não é a de encerrar a relação movimentos sociais-autonomias como a única relação teórica, analítica e política possível e como um campo de estudos próprio e isolado. Bem pelo contrário, buscamos provocar o diálogo de campos de estudos que supostamente não se conversam. Neste sentido, seja desde a mirada institucionalista, seja desde a marxista ou ainda a anarquista, o que é certo é que as discussões sobre as lutas sociais latino-americanas nunca cessaram e nem cessarão. No entanto, pensar tais lutas pela lente dos movimentos sociais por si só já não é tarefa exatamente dada; menos dada ainda é a tarefa de pensá-las através do par conceitual movimentos sociais-autonomias e suas relações com os Estados e o capital na região.

O presente livro aborda as complexas relações entre movimentos sociais e agentes e instituições do Estado no processo de formulação e implementação das políticas públicas ao longo dos governos Lula e Dilma Rousseff. A multiplicidade de enfoques das análises aqui presentes fornece uma robusta contribuição para o conhecimento sobre as interações – frutíferas, mas com enormes desafios – entre movimentos sociais e Estado na produção de políticas públicas, auxiliando os embates vindouros neste árduo processo de construção da democracia brasileira.

Baseado em um conjunto de práticas de gerenciamento do mal-estar – por exemplo, a individualização da culpa, o repúdio ao fracasso depressivo, o louvor maníaco do mérito e a criação de um estado de crises e reformulações, bem como de anomia e mudanças permanentes –, o neoliberalismo consegue extrair um a-mais de produtividade das pessoas. Neste livro, o leitor poderá acompanhar como o modo de produção neoliberal construiu uma nova forma de sofrimento que se entranhou em nossas vidas ao modo de uma moralidade indiscutível.