Appris

Neste livro é traçado um breve panorama histórico sobre os modos como se desencadeiam os conflitos no campo no estado de Rondônia. Esses modos, como orienta o percurso, foram relevantes a fim de analisá-los à luz dos Direitos Humanos, da Constituição Federal de 1988 e do Direito à Terra conforme disposto no Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964); por fim, no Programa Terra Legal, implementado por meio do Decreto n.º 6.992/2009, que regulamenta a Lei n.º 11.952/2009, a qual dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas da União na Amazônia Legal. A fim de entender a relação entre a mídia e os movimentos sociais em defesa pela terra, elegeram-se três jornais eletrônicos de maior circulação no estado de Rondônia, com o objetivo de verificar se os discursos contribuem para a criminalização dos movimentos sociais, ao mesmo tempo que, pressupostamente, incitam e influenciam negativamente a população, criando uma imagem criminosa dos movimentos e de seus militantes e/ou integrantes por meio de veiculação de notícias tendenciosas. Isso significa dizer que a prática jornalística pode construir-se por um ajustamento progressivo e atuar pela invenção de um percurso que procura sua própria estabilidade e sua significação no confronto com as coerções evocadas, o que faz crer que os movimentos sociais, por exemplo, de lugar das classes populares, dos militantes, dos reivindicadores, dos defensores pela terra, podem ser noticiados como um conjunto heterogêneo de propostas ideológicas, mas que não se restringe a elas. Ao evocar os movimentos como o MST e a LCP como “terroristas, bandidos e cangaceiros”, os jornais em análise, por uma necessidade publicitária de oposição política à ideologia própria dos movimentos, evoca-os como “lugares do crime”, e não como movimentos em defesa do acesso à terra.

Promoção da saúde lança um novo olhar para uma atuação interdisciplinar, com um fino relacionamento entre as diferentes áreas envolvidas na promoção da saúde. Esta obra representa um guia para diferentes profissionais que buscam esses desafios, mostrando que a saúde pode e deve ser vista com propriedade e rigor científico nas suas diferentes áreas, mas sempre que possível interligando os diferentes campos do conhecimento para fechamento de diagnósticos, prescrição e avaliação de resultados. Além da profundidade e da qualidade dos capítulos, percebe-se nitidamente que os conteúdos aqui publicados são frutos de objetos de estudo desdobrados ao longo de um caminho de amadurecimento profissional e pessoal de todos os autores envolvidos nas diferentes áreas.

O licenciamento compulsório é um mecanismo para controlar o abuso do direito de exclusividade por parte do detentor de uma patente. Ele permite o uso de um produto patenteado sem a autorização de seu titular, mediante um pagamento determinado por lei ou um procedimento de arbitragem. Instrumento de natureza jurídica, esse tipo de licenciamento assume-se também como um mecanismo de política pública, que pode ser utilizado como medida de punição aplicada a empresas com práticas abusivas de preços, ou ainda para combater comportamentos oligopolistas de um determinado setor da indústria.A existência e a efetiva utilização dessa ferramenta são questões polêmicas a vários níveis. Em primeiro lugar, a licença compulsória provoca divergências de interpretação e disputas judiciais pela ambiguidade que necessariamente a suscita. Em que circunstâncias (excepcionais) justifica-se uma perda ou qualificação da exclusividade do direito de patente? E quem decide sobre a exceção?Em segundo lugar, a licença compulsória no caso de medicamentos traz à luz a tensão entre direitos humanos e direitos de propriedade intelectual – uma tensão que se revela cada vez mais importante à medida que se generaliza a ideia de um direito à saúde e, mais concretamente, um direito ao acesso a medicamentos essenciais. Qual a relação entre interesses comerciais e direitos de indivíduos e grupos? De que forma pode-se conciliar a procura do lucro com a proteção de populações vulneráveis?Em terceiro lugar, o licenciamento compulsório no caso dos medicamentos deve ser visto não só como uma medida que visa à proteção da saúde de indivíduos; é também uma estratégia de desenvolvimento relacionada com a promoção da capacidade de produção doméstica da versão genérica de medicamento, via laboratórios públicos, privados ou parcerias entre público e privado.Finalmente, o licenciamento compulsório coloca questões mais abrangentes a nível internacional e global, nomeadamente no que diz respeito à relação entre atores

Tida como o estado da arte do planejamento ecológico da paisagem, a infraestrutura verde é abordada neste livro como um instrumento ao planejamento urbano sustentável. A teoria da infraestrutura verde defende o argumento de que a conservação, restauração e manutenção do funcionamento dos sistemas naturais não apenas protegem os valores e as funções ecológicas, mas também promovem diversos benefícios econômicos, sociais e culturais. Neste sentido, o livro traz soluções atuais para a conciliação do desenvolvimento urbano com o meio ambiente, de modo a minimizar tanto os impactos da urbanização sobre a natureza quanto os problemas ambientais que atingem as cidades. Primeiramente, analisa a evolução do pensamento ambiental e a forma como ele foi sendo incorporado ao planejamento da paisagem, até chegar à infraestrutura verde. Em seguida, aborda o tema da infraestrutura verde, expondo seus princípios, funções, benefícios e aplicações. Por fim, aplica seus conceitos e métodos na elaboração de um Plano Básico de Ocupação para uma área específica do município de Nova Friburgo - RJ: a Bacia Ambiental do Córrego D'Antas, cuja escolha teve por motivação as trágicas consequências decorrentes das intensas chuvas de janeiro de 2011 na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, que representaram um exemplo importante de como desastres naturais tomam proporções maiores devido à falta de planejamento e aos erros das ocupações humanas, muitas vezes situadas em áreas indevidas e suscetíveis a riscos. O livro apresenta, ainda, uma proposta metodológica de análise da paisagem para o planejamento da ocupação urbana, na qual demonstra que o planejamento de uma rede de infraestrutura verde pode ser um instrumento eficaz não só de prevenção às tragédias decorrentes dos desastres naturais e de diminuição dos riscos à população, como também ao favorecimento da melhoria da qualidade da paisagem natural e de conservação do meio ambiente.

Baseando-se em reflexões sobre a infância Guarani, este livro dedica-se a pensar sobre o quanto processos de ensino e aprendizagens infantis, vivenciados fora da escola, podem contribuir para planejamentos docentes mais pautados em teorias indígenas do conhecimento. A partir de pesquisas realizadas junto a uma comunidade Mbya-Guarani na região central do Rio Grande do Sul, discute-se a ideia de campo da educação escolar indígena, pontuando as relações entre noção de pessoa, território, interculturalidade e gestão educacional.

Identificar as potencialidades e as barreiras, não só de um processo de descentralização em curso, mas também da rede de atenção à saúde como um todo, é o primeiro passo para que gestores da saúde e profissionais que lidam diretamente com os casos de tuberculose compreendam melhor essa doença e, assim, possam reconhecer potencialidades e/ou problemas em comum. Este livro trata da descentralização das ações de controle da tuberculose para a Estratégia Saúde da Família. A leitura aponta para possíveis maneiras de aperfeiçoar as ações desenvolvidas nas unidades de saúde dos municípios.

O livro se propõe a discutir aspectos que envolvem o acesso do profissional de nível médio em enfermagem ao curso de bacharelado e/ou licenciatura em Enfermagem. Para iniciar essa discussão, Carmen Andréa Carneiro da Silva Souza nos leva a observar o que aconteceu com a profissão enfermagem, fazendo uma reflexão histórica. Será que estaríamos abdicando de profissionais de nível médio, com perfil formativo, que se destacam pelo caráter assistencial, em benefício de uma crescente ampliação do contingente de profissionais de nível superior, com formação de perfil gerencial e acadêmico?

O Trabalho de Cuidar e Educar: Gênero, saber e poder traz aos leitores as reflexões sobre o trabalho de cuidado e de educação de crianças na esfera pública, desempenhado por professoras, monitoras e um monitor de creche. As diferenciações nas trajetórias de trabalho e de formação trazem repercussões nos saberes e nas relações de poder construídas por elas ao longo do tempo. Como categorias centrais estão as relações de gênero, a divisão sexual do trabalho e as relações de poder.

Desvelou-se, pelo percurso histórico-filosófico deste ensaio, que a efetividade dos Direitos Humanos se torna comprometida em razão de os mesmos serem concebidos em meio a compreensões arcaicas de Direito. Isto é, a concepção metafísica e dualística da antiguidade, também dominante no período medieval, continua presente em atuais teorias, que não acompanham os grandes avanços provindos da interação social e do vertiginoso desenvolvimento científico. Por isso, o presente estudo se reveste da modesta pretensão de contribuir para se repensar o reprodutivismo das velhas premissas filosóficas que ainda baseiam os Direitos Humanos nas ciências sociais aplicadas

Resultado de uma dissertação de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina, o livro pretende abordar o tema Promoção da Saúde vinculada a uma experiência ocorrida na área continental da Ilha de Santa Catarina (Florianópolis). Nesta oportunidade podemos constatar nas entrevistas os conceitos de saúde e promoção de saúde e as transformações geradas por este grupo dentro desta comunidade. As análises feitas nos levam ao conceito de Promoção de Saúde onde o foco passa a ser a emancipação e a autonomia dos cidadãos, e a mudança comportamental se apresenta como conseqüência da transformação dos indivíduos.

O mundo passou por transformações nos últimos três séculos. O comportamento humano bom ou mau sempre existirá, porém, hoje, com o avanço da tecnologia, o oculto se torna transparente, visto e conhecido dos povos. Esse conhecimento deve-se à evolução dos meios de comunicação. Esta é responsável por fazer o mundo e as pessoas mais próximas conhecedores dos acontecimentos ocorridos nos quatro cantos do planeta. Assim, hoje, em questões de segundos, tem-se ciência de fatos ocorrentes na China, na África, na Europa ou na América Latina. Nesse diapasão as sociedades aprendem como efetivar tratamento humanitário - isto é, direitos humanos - e representar o ser humano como a espécie mais importante na Terra, porquanto constitui o elemento que comanda e é comandado pelas regras, pelas leis e direitos. Não adianta falar em tudo isso se não se promover e classificar o ser humano como o sujeito necessário para a realização do convívio de relações sociais, razão pela qual se torna a figura preocupante da Sociologia. Esta ciência estuda no indivíduo seu comportamento, seu relacionamento, sua comunicabilidade, sua integração com outras pessoas, enfim, a influência exercida na interação com outros seres. A interação e a comunicação fazem nascer nas pessoas a vontade de se unir, formar grupo, organização ou entidade com vistas à realização de propósitos em prol de uma comunidade, de uma cidade, de um país e, até mesmo, de diversos países. Nessa direção estão as ONGs internacionais, formadas por pessoas de diversas partes do mundo, mas unidas e harmônicas porque tocam e cantam a mesma melodia - a de servir à humanidade, sem preconceito, mas com o interesse de efetivar o bem comum, defender os menos favorecidos da sociedade. Trilham, assim, nesse caminho fértil, com vistas à felicidade de todos os povos e à paz; pregam, ainda, a tolerância, a compreensão, o bem-estar comum das sociedades, a igualdade e as liberdades. O lema dessas organizações é construir um mundo melhor, sem discrimi