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Composto por artigos desenvolvidos por docentes e discentes do curso de Direito da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó), o livro "Instrumentos de tutela ambiental no direito brasileiro" faz uma reflexão dos princípios e instrumen tos de proteção do meio ambiente a partir de uma análise ao que rege a legislação da Constituição Federal brasileira de 1988.