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A cidadania é um direito constitucionalmente assegurado pelo ordenamento brasileiro, mas que nem todos os grupos sociais conseguem exercer. Em virtude das mais diversas exclusões vivenciadas, algumas minorias têm experiências muito específicas de fruição de direitos, como é o caso da população LGBT, especialmente travestis e transexuais. Este livro pretende conhecer e analisar o contexto atualizado das exclusões vivenciadas por travestis e transexuais no Brasil, observar a atuação do movimento social na proposição e manutenção do debate dessas pautas e entender de que forma o Poder Público tem agido para combater as desigualdades verificadas, que impedem que essas pessoas sejam tratadas com igualdade no que diz respeito ao acesso aos direitos previstos a todos os cidadãos.

Nesse encontro de vidas, o livro: Saúde e (In)visiblidades de Mulheres Transexuais e Travestis: Insurgentes no/para o Serviço Social, surge frente a emergência dos chamados novos movimentos sociais. Tem como objeto de investigação a análise das dimensões da saúde e (in)visibilidades de mulheres transexuais e travestis. A teoria queer respalda tal trabalho, amparado pelo princípio da pluralidade e respeito às expressões teóricas, presentes no Código de Ética Profissional, tendo como objetivo geral analisar as dimensões da saúde e (in)visibilidades de mulheres transexuais e travestis.

O livro “O Mundo dos Alimentos em Transformação” faz jus à ambição do seu título e nos apresenta uma análise detalhada das principais forças que impulsionam uma possível transformação na organização e no conteúdo do sistema agroalimentar global. A crise climática, com as suas secas e enchentes cada vez mais devastadoras, a experiência do colapso de sistemas de fornecimento alimentar no período da covid-19, os impactos negativos na saúde individual e pública, bem como a enorme contribuição da produção em escala industrial de carnes para os gases de efeito estufa, todas testemunham a insustentabilidade das formas dominantes de produção dos nossos alimentos e da sua organização global.

As ações, ao longo de uma década, do programa de extensão universitária Práticas Integradas em Saúde Coletiva em um município do Sul do Brasil são apresentadas neste livro, ressaltando-se as atividades desenvolvidas de forma interprofissional e multiprofissional e que visam ao desenvolvimento acadêmico-profissional e comunitário. Por seu conteúdo marcante e linguagem dinâmica, esta leitura torna-se uma excelente fonte de conhecimento para acadêmicos e profissionais de diferentes áreas do conhecimento, assim como a todos que se interessam pelos mais variados temas abordados em Saúde Coletiva nos contextos de saúde da criança, saúde do idoso, saúde da mulher, saúde escolar, saúde mental, protagonismo estudantil, gênero e sexualidade, fitoterapia, oncologia e toxicologia na comunidade.

O presente livro traz reflexões sobre os efeitos da modernização do trabalho e os novos modelos de gestão e gerenciamento do trabalho, especificamente, no cotidiano do trabalho na Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, dentro do modelo da Estratégia Saúde da Família. Para além disso, o texto traz um conjunto de debates sobre: as mudanças no mundo do trabalho na contemporaneidade; a reconfiguração da Política Nacional da Atenção Básica no Brasil; os dilemas do trabalho na Atenção Primária à Saúde no contexto da pandemia da covid-19. Dessa forma, esta obra dialoga com a vertente de estudos do trabalho, da Saúde Coletiva e da temática sobre a reestruturação produtiva na saúde, trazendo referenciais teóricos da Sociologia do trabalho, da psicodinâmica do trabalho e da psicossociologia do trabalho. A base empírica das análises se dá a partir do estudo de caso ampliado, na perspectiva de Michael Burawoy, das percepções dos profissionais de saúde de uma equipe da Estratégia Saúde da Família a respeito do trabalho na Reforma da Atenção Primária à Saúde (2009-2016) do município do Rio de Janeiro. Ademais, em diálogo com o paradigma indiciário de Carlo Ginzburg, também, traz atualizações das Políticas Nacionais da Atenção Básica e as repercussões da pandemia de COVID-19 sobre as condições de trabalho na APS no Brasil. Sendo assim, esta é uma obra que almeja auxiliar na reflexão crítica sobre os rumos que estão sendo tomados para a APS e para o Sistema Único de Saúde (SUS), no período histórico recente do país, bem como reforçar a centralidade do trabalho na saúde em diálogo com os princípios democráticos que fundaram o SUS, em 1988.

Ao mesmo tempo que coloca novos questionamentos, a obra nos mostra que o ser humano é complexo e multidimensional, isso deve ser levado em consideração também quando a questão é a formação docente no contexto educacional brasileiro. O livro apresenta um tema de grande relevância para a compreensão das disputas envolvendo a formação docente para o ensino profissional, assim como para discutir a dualidade no processo educacional a partir de uma perspectiva histórica, mostrando a forte hierarquização presente na sociedade e as estratégias, via educação, para a manutenção da hegemonia. Um livro que associa o processo histórico com os novos e futuros desafios, utilizando-se de uma visão inovadora ao articular o pensamento de intelectuais e autores consagrados, com diferentes posicionamentos políticos e ideológicos, a materiais de acervos e documentos oficiais. Um caminho que busca desvelar os interesses e as disputas de forças políticas e econômicas em torno da formação docente, caracterizando uma leitura inédita sobre a sua trajetória, desde as antigas e tradicionais Escolas Técnicas Federais, passando pelos Cefets, até chegar nos Institutos Federais. Uma obra indispensável para estudantes, pesquisadores e profissionais que buscam compreender os interesses e as disputas que envolvem a formação docente e a constituição das instituições de ensino no campo das políticas para a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.

O livro A regulação assistencial no SUS sob uma ótica sociológica: entre oportunidades e constrangimentos analisa a regulação do acesso à saúde no SUS, observando os padrões de estruturação que orientam a configuração da rede de comunicação produzida pela ação regulatória, na perspectiva dos seus gestores/profissionais e das usuárias do serviço. Esta obra ancora-se na Teoria da Estruturação, de Antonny Giddens, observando a rede assistencial de pré-natal e parto no município de Salvador-Bahia, sob uma ótica sociológica. Seu conteúdo evidencia a fragmentação da rede assistencial e revela um protagonis-mo das usuárias para viabilizar seu acesso aos serviços de saúde. O olhar crítico-reflexivo da autora aponta para o forte viés normativo e racionalizador da ação regulatória, sinalizando as condições favoráveis à integração social entre pontos de atenção da rede e os constrangimentos à atuação sistêmica da atenção básica como ordenadora da rede de atenção à saúde no SUS. Trata-se, portanto, de uma leitura importante para estudantes e profissionais da saúde que desejem compreender a regulação assistencial implementada no SUS.

Esta obra parte de uma crítica às teorias organizacionais e da busca por alternativas ao modelo dominante de organização do trabalho capitalista. O objeto de estudo é o empreendimento autogestionário representado pela cooperativa, abordando o problema da manutenção da cooperação com o aumento do número de membros e o crescimento econômico. A pesquisa empreendeu uma concepção sistêmica e complexa do fenômeno da cooperação e do seu objeto de estudo, desenvolvendo uma discussão qualitativa, interpretativa e reflexiva de conceitos e teorias que ajudam a compreender a realidade cooperativa, interpretando o objeto na sua história, no seu devir e na sua prática. Trata-se, portanto, de uma concepção teórica sobre as possibilidades e limites desse tipo de organização. Cooperativas, como organizações humanas, passam por um processo evolutivo, sofrendo os problemas da administração e manutenção da democracia. Para enfrentar o processo degenerativo é preciso repensar a gestão cooperativa com base em teorias sistêmicas, reforçantes da auto-organização cooperativa. A discussão termina por conduzir a uma perspectiva do papel central da cooperação para a vida em sociedade, o que explica o fato de empreendimentos autogestionários continuarem emergindo mesmo em meio ao ambiente hostil que, paradoxalmente, se configurou em bases utilitárias, competitivas e individualistas. Ao contrário do que se disseminou, não somos apenas competitivos, somos também cooperativos e nosso conhecimento precisa ser urgentemente reconstruído.

Saúde coletiva: intelecções sobre espaços de produção do cuidado fomenta reflexões sobre as ações e os serviços de saúde ofertados no cenário brasileiro, tendo por base o campo da saúde coletiva, cuja essência visa à oferta de práticas cuidativas direcionadas ao sujeito, à família e à comunidade, na ótica da singularidade e multidimensionalidade do ser. A obra reúne uma série de textos que apresentam possibilidades para a promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo como eixo estruturante o cuidar científico, ético e sensível. Em decorrência da escrita acessível, esta leitura torna-se uma fonte excelente para os profissionais da saúde e a sociedade em geral, podendo incentivar a reorientação de atitudes atreladas à melhoria da qualidade de vida.

O manicômio, com sua função de exclusão, aniquilação de subjetividades e de vidas, foi considerado o lugar de destino e disciplina de todos os tipos de indesejados que não se ajustavam às normas. No Brasil, todavia, a intensa luta política por parte dos militantes do Movimento de Luta Antimanicomial, os avanços do progresso técnico, com a implementação de serviços substitutivos e novas forma de controle, tornou sua existência, enquanto estrutura material, obsoleta. Mas isso não significou a superação dos desejos de manicômio, expressadas nas “novas cronicidades” dos serviços de saúde mental do país.

(...) De que forma o mandato da diferença sexual, presente na construção dos conhecimentos médicos e psicanalíticos sobre a histeria, se atualiza nos modos contemporâneos de tratamento da aflição? O que temos percebido em pesquisas etnográficas e interdisciplinares é que os discursos da diferença de gênero, mesmo não sendo em muitos momentos explicitados de forma clara, constituem e ditam práticas de profissionais e agentes do Estado nas áreas de saúde em geral, de saúde da mulher e de saúde mental. Dois conceitos têm operado nesses dispositivos, de forma articulada ou não. O primeiro é o conceito de ciclo de vida da mulher como parâmetro para pensar sua maior ou menor vulnerabilidade para a vivência de problemas ou distúrbios de ordem psicológica ou mental. (...)

O livro Cuidados paliativos: uma questão de direitos humanos, saúde e cidadania busca agregar os conceitos essenciais, tão escassos na literatura corrente, sobre a relação entre a valorização da dignidade ditada pelos direitos humanos e a obtida com a prática do paliativismo. Indo além do comum para explicitar os cuidados paliativos, a obra não se limita apenas ao trato dos pacientes com doenças avançadas, mas oferece um olhar completo sobre a prática na atualidade. Cuidados paliativos são cuidados integrais, realizados por equipes multidisciplinares, prestados a pessoas portadoras de doenças graves e avançadas, sem perspectiva de cura, sendo também extensivos as suas respectivas famílias, com base na técnica, no diálogo, na fraternidade e na compaixão. Reduzir tais cuidados apenas à proximidade da morte é olhar uma obra de arte por um único ângulo na penumbra. É necessário aspirar mais, muito mais e a leitura deste livro nos ajuda no desafio da busca de uma visão global. Para tanto, sintetizam-se a relação entre estes cuidados e os campos de estudo da ética, bioética, desenvolvimento histórico, direito, filosofia, protagonismo do paciente e formulação de políticas públicas. Tal feito conta com a colaboração de profissionais de diferentes áreas, militantes e estudiosos de cuidados paliativos, de forma que a compreensão da necessidade da universalização do acesso a essa prática e o enfrentamento dos desafios para tal no Brasil possuem caráter essencial na busca por uma saúde pública ética e igualitária para todos. Trata-se de um livro com linguagem compreensível, fácil, com sólida base acadêmica, indicado a todos que pretendam adentrar no universo dos cuidados paliativos.

Sob a égide do chicote: uma leitura do amor na Contemporaneidade surge no bojo das discussões acerca da diversidade sexual, em um momento político tensionado por um crescente conservadorismo mundo afora. Ao tematizar a concepção de amor presente na subcultura BDSM, que é forjada a partir de jogos sexuais que erotizam o poder, esta obra apresenta-se como uma das raras no Brasil voltadas para essa temática, o que, certamente, seduzirá tanto estudantes e pesquisadores do campo da sexualidade, como também o público em geral, interessado em ampliar seu conhecimento a respeito de formas contemporâneas de se pensar e vivenciar a sexualidade e o amor.

A história da humanidade foi protagonizada por homens, que criaram uma sociedade em que cabia às mulheres a tarefa de servi-los. Dentro desse contexto de subserviência, parte-se da premissa de que a mulher sempre foi discriminada e oprimida pelo homem.Consolidar a igualdade substancial entre homens e mulheres é a forma de se respeitar a própria essência humana, mas para tal exercício de equilíbrio de forças é necessária uma boa dose de feminismo, entendido como um movimento social e ideológicoque busca ampliação dos direitos civis e políticos da mulher, até a equiparação aos dos homens.Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos fundaram uma nova dimensão, apta a criação e efetivação dos direitos humanos das mulheres e capaz de articular as legislações internas dos Estados na ratificação da dignidade da mulher, concretizada no respeito ao princípio da isonomia.No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) busca proporcionar proteção judicial à mulher vítima de violência doméstica e combate à impunidade dos agressores, permitindo tratamento diferenciado em razão da histórica opressão do homem sobre a mulher.É com esse espírito de respeito à igualdade, à liberdade e, sobretudo, à dignidade da mulher que nos confrontaremos no mister de analisar o cenário da violência doméstica após a vigência da Lei Maria da Penha, tendo por base o estado da Paraíba, considerado um dos mais machistas do Brasil.Esta obra é destinada a alunos, professores, pesquisadores e profissionais que atuam nas redes de enfrentamento ou a qualquer pessoa interessada na temática da prevenção da violência familiar.Sejam todos bem-vindos, e ótima leitura!

Este livro caracteriza a violência, sobretudo o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Identifica-se que a violência contra crianças e adolescentes acompanha a trajetória da humanidade desde os mais antigos registros. Inumeráveis são as formas pelas quais se expressa, adaptando-se às especificidades culturais e às possibilidades de cada momento histórico.

A terminalidade da vida humana sempre suscitou questões difíceis na teoria e na prática – se a eutanásia é moralmente aceitável ou não; o que diz exatamente a lei e o direito em lugares democráticos; o que os profissionais de saúde podem fazer. São vários os países que já legalizaram práticas de eutanásia, suicídio assistido e morte assistida. Outros têm previsões legais que despenalizam essas práticas. No Brasil a antecipação do fim da vida ainda é vista como problema no ordenamento jurídico, e pode ser entendida como ilícita diante do Código Penal. Nesta obra o objetivo é expor, analisar e discutir aspectos da eutanásia voluntária e do suicídio clinicamente assistido, comparando sua permissão legal em várias partes da Europa e América com (suposta) ausência da permissão legal no Brasil. A autor fez uma revisão de literatura, análise de conceitos e argumentos sobre os temas propostos para avaliação de condutas profissionais, protocolos e leis, além de um estudo documental sobre a eutanásia e o suicídio assistido na normativa internacional e doméstica nos países estudados. Verificou-se e concluiu-se que há aspectos comuns e aspectos particulares em cada país que legisla sobre o tema, incluindo interpretação dos direitos humanos e de preceitos bioéticos, como dignidade humana, direito à vida, respeito à autonomia, entre outros, também com pontos comuns e particulares. No Brasil, isso sugere pensarmos sobre a presença ou ausência desses aspectos, e sobre questões particulares acerca de como as visões religiosa, jurídica e médica influenciam-se mutuamente para apoiar ou reprovar a legalização da assistência médica à antecipação da morte.