Catálogo

A obra constitui, em seu conjunto, valiosa contribuição acadêmica e prática para o estudo das implicações que as Políticas de Recursos Hídricos e Saneamento trazem para a efetivação dos direitos humanos em suas múltiplas dimensões, partindo de uma perspectiva universal, enfrentando questões de direito comparado, direito estadual e, por fim, debatendo o papel dos Municípios na proteção do bem ambiental maior para a vida, a água.

A obra contém reflexões sobre a caracterização social da saúde, suas condicionantes e determinantes, assim como o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) frente o conceito de saúde insculpido no artigo 196 da Constituição Federal. São abordados os temas da integralidade da assistência, o financiamento da saúde, a política do sangue e suas implicações éticas.

Nesta obra, Bobbio visita a obra seminal de Kelsen, influência constante de todo o seu pensamento político e jurídico. Nessa trajetória, temas centrais como o estabelecimento de um sistema legal internacional são devidamente abordados com as costumeiras originalidade e profundidade que sempre caracterizaram o mestre italiano.

(...) as palavras da lei, escrita, em geral, não são capazes de escrever, para cada situação concreta, os mecanismos que permitirão a proteção contra os fatores de risco cujo responsabilidade ainda não foi provada ou medida. O direito da seguridade social, portanto, extrema as características do direito contemporâneo. Esta é uma das razões pelas quais a obra de Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub e Juliano Sarmento Barra, Direito Sanitário Previdenciário e Trabalhista deve merecer uma leitura atenta, uma vez que nos apresenta um vasto panoramo do direito da seguridade social. Os autores tratam do tema com minúcia e precisão, oferecendo um roteiro seguro para o conhecimento e a compreensão das concepções jurídicas mais avançadas do nosso tempo.

O cotidiano de um emburrado Ditador ilustra como funciona a sociedade dentro de um regime autoritário.

Segundo os relatórios Conflitos no Campo, publicados anualmente pela Comissão Pastoral da Terra, são crescentes os ataques aos quilombolas, indígenas e trabalhadores do campo. Em Dourados - município de Mato Grosso do Sul onde os organizadores deste livro são testemunhas das cotidianas violações de direitos contra os Guarani e Kaiowás - a violência é cada vez maior: logo no início de 2020, cerca de 180 famílias indígenas sofreram ataques por seguranças de fazendeiros, deixando sete indígenas feridos, incluindo uma criança, que perdeu três dedos da mão esquerda.

Os diversos artigos que compõem essa coletânea revelam agentes, conflitos, hierarquias e competências próprias do campo ambiental, além de tomar posição no debate socioambiental a respeito dos interesses contrapostos e das relações assimétricas em torno do poder público, das comunidades socialmente vulneráveis, dos territórios tradicionais, das unidades de conservação e da biodiversidade. Os assuntos abordados ao longo desta obra vão desde o conflito do Quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA), até a questão agrária e os assentamentos rurais do município de Irará (BA), passando por reflexões sobre o comportamento jurídico, percepções, ignorâncias e estereotipação sobre os direitos indígenas no contexto legal brasileiro.

À primeira vista, a ideia de direitos da Natureza pode causar algum estranhamento: talvez o mesmo estranhamento que um dia causaram as propostas de direitos civis, direitos humanos e direitos das crianças, por exemplo. Neste livro, o sociólogo uruguaio Eduardo Gudynas analisa os caminhos conceituais e as lutas sociais que vêm abrindo espaço para que comecemos a tratar a Natureza como sujeito de direitos, e não como mero objeto da exploração humana. O autor analisa os casos do Equador, que colocou os direitos da Natureza na Constituição aprovada em 2008, aproximando os termos Natureza e Pacha Mama, e da Bolívia, que aprovou leis de proteção da Mãe Terra.

Dirigida a todos que se interessam pela interface entre ciências sociais e direitos humanos, porque nela pesquisam ou atuam, a coletânea apresenta uma série de estudos, a maioria de cunho etnográfico, sobre práticas sociais que articulam os discursos de direitos e os valores da ajuda humanitária. Aborda problemas sociais, como pobreza e discriminação, e novas formas de intervenção sobre eles, provenientes da ação estatal, jurídica, de ajuda humanitária ou de organizações da sociedade civil.

Desvelou-se, pelo percurso histórico-filosófico deste ensaio, que a efetividade dos Direitos Humanos se torna comprometida em razão de os mesmos serem concebidos em meio a compreensões arcaicas de Direito. Isto é, a concepção metafísica e dualística da antiguidade, também dominante no período medieval, continua presente em atuais teorias, que não acompanham os grandes avanços provindos da interação social e do vertiginoso desenvolvimento científico. Por isso, o presente estudo se reveste da modesta pretensão de contribuir para se repensar o reprodutivismo das velhas premissas filosóficas que ainda baseiam os Direitos Humanos nas ciências sociais aplicadas

O livro reúne um conjunto diverso de estudos sobre diversidade sexual e de gênero, com uma seleção abrangente e inédita de trabalhos que marcam o conhecimento que se produziu sobre gênero e sexualidade nos últimos 20 anos nas ciências humanas, incluindo saúde coletiva, ciências sociais, direito, educação, psicologia e serviços sociais. Diante dos enfrentamentos colocados pelo cenário atual, os textos convidam à releitura das primeiras duas décadas deste século e apresentam uma abordagem acessível de temas que atingiram grande refinamento conceitual e analítico.

Em 2013 a Associação Brasileira de Saúde Mental (abrasme) realizou o primeiro fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental. A inversão dos termos foi uma tomada de posição importante e consciente, que ressignificou todo o campo e interface entre os temas dos Direitos Humanos e da Saúde Mental. Anteriormente se falava em Saúde Mental e Direitos Humanos, o que priorizava ou direcionava para o entendimento e a realização de ações como do cuidado e da atenção aos sujeitos, defendendo o direito à liberdade e à dignidade da vida, lutando contra as variadas formas de violência pelas quais as pessoas em situação de vulnerabilidade são submetidas.

O direito humano à saúde relaciona-se à cidadania plena e à igualdade. É a partir dessa perspectiva ampla e inegociável da concepção de saúde, que serve à garantia do respeito às diferenças e da redução das desigualdades, que a Editora Fiocruz lança Direitos Humanos e Saúde: reflexões e possibilidades de intervenção, livro que integra a coleção Temas em Saúde.

"[...] Por um lado, temos a violência explícita de ataques terroristas [...], com grande reverberação social e difusão midiática [...]. Por outro lado, todavia, temos também o terrorismo subterrâneo, um ´estado de terror´ que corresponde necessariamente à parte mais obscura do benjaminiano ´estado de exceção´ em que vivemos. [...]

Assumindo a exigência de pensar os Direitos Humanos nesse cenário, as autoras e autores discutem temas diversos, que atravessam esse campo de debate, tais como: racismo institucional, preconceito contra LGBTQI+, violência contra a mulher no âmbito doméstico e na forma de violência obstétrica institucional, política cultural brasileira, cultura policial e formação, justiça restaurativa, a problemática da proteção animal, assim como a centralidade da atuação dos mecanismos internacionais para a salvaguarda dos Direitos Humanos.

É possível apreender cientificamente a discriminação? Que desafios complexos devem ser enfrentados nesta iniciativa? Para responder a estas perguntas, são necessárias estratégias metodológicas capazes de identificar e medir a discriminação. Apresentar as ferramentas disponíveis e discutir suas potencialidades e limitações são os objetivos deste livro. “Há vasta literatura que documenta a influência deletéria de processos discriminatórios na relação estabelecida entre profissionais de saúde e pacientes, na prescrição de tratamentos medicamentosos ou de outros procedimentos cirúrgicos e terapêuticos, assim como na própria satisfação dos usuários com o atendimento prestado”, afirmam os autores. Eles apresentam o tema em perspectiva histórica, desde antes da década de 1920 até os dias atuais. Também descrevem os principais métodos hoje utilizados para mensurar a discriminação, como experimentos laboratoriais; experimentos de campo; análises de dados observacionais e experimentos naturais; e análise de indicadores. Sublinham as peculiaridades do contexto brasileiro e chamam atenção, por exemplo, para casos em que os tratamentos injustos estão tão internalizados que discriminadores e discriminados não identificam aquelas situações como problemáticas, considerando-as normais e naturais.

Com rigor metodológico, Luiz Valério Trindade evidencia o crescimento das redes sociais e analisa o quanto elas cooperam para o aumento dos discursos de ódio ao mesmo tempo que lucram com essas ações. Por meio de conhecimento qualificado e embasado, o autor revisita momentos importantes da história do Brasil pós-abolição para sedimentar conceitos fundamentais que permitem compreender a dinâmica racial nos tempos atuais, evidenciando o quanto o processo de construção da identidade nacional baseou-se pela ideologia do branqueamento. A partir de evidências de que as mulheres negras são as principais vítimas dos discursos que ridicularizam e inferiorizam suas existências, Luiz Valério Trindade analisa textos postados em redes sociais e mostra o quanto o racismo intersecciona-se com sexismo e questões de classe. Dessa forma, a obra contribui para conscientizar a sociedade e enriquecer o debate público em busca de soluções, com alternativas práticas para o enfrentamento deste problema.

“A linguagem poderia nos ferir se não fôssemos, de alguma forma, seres linguísticos, seres que necessitam da linguagem para existir?” Sensíveis às complexidades e à emergência das discussões sobre a liberdade de expressão e cultura do “cancelamento”, as reflexões que decorrem desta leitura são atuais, necessárias e fecundas. Preocupada com a necessidade de aumentar o poder de ação de dominados e subordinados, a autora problematiza algumas importantes questões que permeiam o debate sobre a criminalização do discurso de ódio.

Ao estudar o Renascimento inglês, Pedro Rocha de Oliveira escancarou um fato extremamente atual: o de que a modernidade - que se confunde com o capitalismo, a acumulação primitiva e o progresso - é uma engrenagem que obrigatoriamente precisa de uma população periférica, externa ou interna, que é descartável, isto é, matável. O "populacho" está fora do acordo oligárquico que define uma democracia - que pertence aos experts, aos proprietários, os quais detêm o monopólio da racionalidade.

Quase duas décadas após ter sido defendida na Faculdade de Educação da USP, a tese de doutorado de Sueli Carneiro chega na forma de livro com grande atualidade. Nele, a autora aplica os conceitos de dispositivo e de biopoder de Michel Foucault ao domínio das relações raciais, forjando o que chama de dispositivo de racialidade — que produz uma dualidade entre positivo e negativo, tendo na cor da pele o fator de identificação do normal, representado pela brancura. Especulando com Foucault e amparada na teoria do contrato racial do afro-jamaicano Charles Mills, ela demonstra como este dispositivo se constitui em um contrato que não é firmado entre todos, e sim entre brancos, e funda-se na cumplicidade em relação à subordinação social e na eliminação de pessoas negras. Ele também se efetiva pelo epistemicídio, cujo objetivo é inferiorizar o negro intelectualmente e anulá-lo como sujeito de conhecimento. Contudo, todo dispositivo de poder produz a sua própria resistência, e é nesse contexto que a filósofa traz à obra a voz de quatro insurgentes. Seus testemunhos revelam que é da força da autoestima, da conquista da memória e da ação conjunta que se extrai a seiva da resistência.

Ao enfrentar a história da luta pela anistia política desde 1964 e da forma através da qual a ditadura projetou e implementou a ‘sua’ anistia em fins dos anos 1970, Renato Lemos apresenta uma totalidade relacional. A trajetória daqueles e daquelas que resistiram é indissociável da história da forma como a ditadura respondeu com brutalidade autocrática a essa resistência. Mas, também do processo através do qual a contrarrevolução preventiva logrou permanecer, mesmo após a mudança do regime, como lógica dirigente da dominação exercitada pela burguesia no território periférico e dependente em que se construiu o capitalismo no Brasil.

A diversidade humana tem sido desculpa para discriminações, desigualdades e violências, mas, é também fonte de enriquecimento cultural e material, admiração mútua e emancipação dos preconceitos. A relação entre diversidade e poder é um tema central do presente livro e exige investigações de diferentes campos teóricos. Esse livro se coloca no debate e reúne importante pensadores brasileiros e estrangeiros.

A coleção A Lei 10.639/03 e a Formação de Educadores, composta de dois volumes, foi organizada pelas antropólogas Maria Alice Rezende Gonçalves e Ana Paula Alves Ribeiro, respectivamente coordenadora e colaboradora do Neab – Núcleo de Estudos Afro­-Brasileiros da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj, e é dirigida a todos os interessados na inclusão das questões afro-brasileiras nos currículos do ensino básico.

Um dos principais objetivos desta publicação é discutir a relação entre etnia, nação e Estado. Busca, portanto, compreender como a interação entre esses elementos produziu a necessidade de solidariedade, tolerância e promoção dos direitos humanos. Nesse sentido, mostra que, apesar de ter havido a consolidação de normas de alcance universal, isso não evitou, em diversas ocasiões, a violação dos direitos humanos por esses mesmos Estados.