Direito Sanitário

Nos anos 90, com a edição da Lei nº 8.080, organizou-se o Sistema Único de Saúde, definido como o conjunto de ações e serviços públicos de saúde executados pelas três esferas de governo, de forma descentralizada, regionalizada e hierarquizada. Esse obra p

Este livro traz contribuição importante ao mergulhar, através de uma análise documental detalhada, em estratégias empresariais, suas relações com o público, e na complexa interação entre crise econômica, crise sanitária e o sistema de saúde brasileiro. Explora como o crescimento do setor privado, muitas vezes sustentado por subsídios, se interlaça e se contrapõe ao SUS. E assim avança o “universalismo privatizante”, se manifestando no crescimento da prestação privada de serviços. Não menos importante, discute ainda como essas dinâmicas reforçam as desigualdades no acesso à saúde, propondo uma reflexão essencial para o futuro das políticas públicas no Brasil.

A obra contém reflexões sobre a caracterização social da saúde, suas condicionantes e determinantes, assim como o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) frente o conceito de saúde insculpido no artigo 196 da Constituição Federal. São abordados os temas da integralidade da assistência, o financiamento da saúde, a política do sangue e suas implicações éticas.

(...) as palavras da lei, escrita, em geral, não são capazes de escrever, para cada situação concreta, os mecanismos que permitirão a proteção contra os fatores de risco cujo responsabilidade ainda não foi provada ou medida. O direito da seguridade social, portanto, extrema as características do direito contemporâneo. Esta é uma das razões pelas quais a obra de Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub e Juliano Sarmento Barra, Direito Sanitário Previdenciário e Trabalhista deve merecer uma leitura atenta, uma vez que nos apresenta um vasto panoramo do direito da seguridade social. Os autores tratam do tema com minúcia e precisão, oferecendo um roteiro seguro para o conhecimento e a compreensão das concepções jurídicas mais avançadas do nosso tempo.

Ao longo do século XX, a Enfermagem profissional se desenvolveu e se institucionalizou no Brasil. A consolidação dessa e de outras profissões, vistas naquele momento como femininas, contou com a participação de mulheres que em muitos momentos empreenderam trajetórias pessoais e profissionais que até então lhes eram inacessíveis. Este livro narra histórias de algumas delas que, espalhadas pelo Brasil ou mesmo em formação no exterior, como poderá ser observado na leitura dos capítulos, subverteram expectativas de gênero e construíram um legado para as suas profissões.

Judicialização da Saúde – Regime Jurídico do SUS e Intervenção na Administração Pública discute o grande desafio a ser vencido pela nossa sociedade. Isso, em razão de sua emergência, fator de desequilíbrio nos dois pratos da balança, um ao se apropriar de verbas, outro a disponibilizar essas verbas para a Saúde. Hoje, no Brasil, há cidadãos que buscam acesso de medidas judiciais a remédios e procedimentos caríssimos, alguns ainda nem aprovados pelas autoridades sanitárias. Suas ações são fomentadas por organizações escusas, que sob o manto da pretensa ilicitude praticada pelo Estado auferem lucros impensáveis. Esse é o prato da balança que produz o desequilíbrio. O outro é a óbvia carência de nossa população, à míngua de atendimentos médicos, muitas vezes emergenciais, e cujo necessário financiamento foi sequestrado pela judicialização. O livro é muito atual, pois bem reflete a iniciativa do CNJ – Conselho Nacional de Justiça –, que muito oportunamente criou um grupo para orientar e oferecer aos juízes informações técnicas de modo a dar consistência às suas sentenças. Judicialização da Saúde – Regime Jurídico do SUS e Intervenção na Administração Pública apresenta 1 Autor, 15 capítulos, num total de 236 páginas.

O livro O Desejo do Desejo do Outro: Politicanálise do Movimento Sanitário Brasileiro é uma obra filosófica, científica e literária. Zé Carlos ao realizar a “politicanálise” do Movimento Sanitário faz um recorrido histórico que reconhece esse Movimento como um acontecimento especial, produtor de novas epistemologias, várias, ainda que tenham uma única denominação: Saúde Coletiva.

Livro de fundamental importância em meio aos debates mais atuais do cenário sociopolítico nacional, Judicialização de Políticas Públicas no Brasil levanta debates e contribuições para "a compreensão dos processos pelos quais nosso sistema de justiça tornou-se um protagonista da política e das políticas, bem como de seus impactos sobre uma gama variada de direitos individuais e coletivos", afirma a professora titular de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Marta Arretche. A obra reúne 12 artigos de juristas e especialistas nos campos das ciências sociais e política e do direito, dialogando sobre temas como as bases institucionais dos processos de judicialização das políticas públicas no país, além de casos e desafios ligados à judicialização, englobando o direito à saúde e à moradia, questões de política habitacional e preservação ambiental, renda, assistência social, aborto, educação, igualdade de gênero e união homoafetiva. No time de renomados pesquisadores que compõem os estudos apresentados no livro estão Conrado Hübner Mendes, Fabiana Luci de Oliveira, Rogério Arantes, Luciana Gross Cunha e a organizadora, Vanessa Elias de Oliveira, doutora em Ciência Política pela USP e professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (PGPP/UFABC). Para o professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Oscar Vilhena Vieira, a coletânea apresenta uma contribuição fundamental para melhor compreender o papel das agências de aplicação, impulsionadas por uma constituição de natureza transformadora, na determinação das políticas públicas no campo social.

A metodologia de apoio criada e utilizada por Tarsila para lidar com a judicialização no caso Jundiaí é absolutamente original. Tarsila captou a essência do método de apoio, a saber, o necessário ativismo técnico e político para enfrentamento e prevenção de iniquidades existentes no SUS e na vida em geral. A autora demonstra, prova, que, mesmo em um país desigual e elitista como o Brasil, as coisas podem ir melhor. Com esforço e persistência e projeto, as instituições podem funcionar de maneira justa e democrática. Basta proceder à maneira de Tarsila e de sua equipe. Não há como não se comover com esse livro. Há muito que se aprender com sua leitura.

Cuidadoso trabalho de pesquisa histórica e sofisticada e inovadora abordagem sociológica que esquadrinha as ações da Divisão Sanitária Internacional da Fundação Rockefeller no Brasil, em particular na sua efetiva articulação com os serviços sanitários estaduais, na formação de escolas de saúde pública, na organização de serviços de saúde e na formação profissional ao longo da primeira metade do século XX. Tendo São Paulo como principal foco, a obra também ilumina a trajetória profissional de Geraldo Horácio de Paula Souza, importante sanitarista nacional. A narrativa e interpretação da autora têm implicações muito mais abrangentes do que as instituições e personagens que analisa.

Comentários à Lei Orgânica da Saúde, depois de 15 anos fora das estantes, é quase uma nova obra pelas mudanças havidas que acompanharam as da lei n. 8.080, de 1990, nove vezes modificada, além das emendas constitucionais que incidiram sobre o artigo 198 da Constituição e da lei complementar n. 141, de 2012. O presente livro renovado em conceitos, compreensão jurídica de institutos do Direito Sanitário, como o da integralidade assistencial, a participação complementar do setor privado ao SUS, a natureza jurídica das ações e serviços de saúde, as emendas parlamentares impositivas, a capacidade judiciária dos conselhos de saúde e ainda aspectos da judicialização da saúde, são temas abordados nesta edição ampliada e renovada.