Direito Sanitário

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Judicialização da Saúde

R$ 80,00
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Judicialização da Saúde – Regime Jurídico do SUS e Intervenção na Administração Pública discute o grande desafio a ser vencido pela nossa sociedade. Isso, em razão de sua emergência, fator de desequilíbrio nos dois pratos da balança, um ao se apropriar de verbas, outro a disponibilizar essas verbas para a Saúde. Hoje, no Brasil, há cidadãos que buscam acesso de medidas judiciais a remédios e procedimentos caríssimos, alguns ainda nem aprovados pelas autoridades sanitárias. Suas ações são fomentadas por organizações escusas, que sob o manto da pretensa ilicitude praticada pelo Estado auferem lucros impensáveis. Esse é o prato da balança que produz o desequilíbrio. O outro é a óbvia carência de nossa população, à míngua de atendimentos médicos, muitas vezes emergenciais, e cujo necessário financiamento foi sequestrado pela judicialização. O livro é muito atual, pois bem reflete a iniciativa do CNJ – Conselho Nacional de Justiça –, que muito oportunamente criou um grupo para orientar e oferecer aos juízes informações técnicas de modo a dar consistência às suas sentenças. Judicialização da Saúde – Regime Jurídico do SUS e Intervenção na Administração Pública apresenta 1 Autor, 15 capítulos, num total de 236 páginas.

Judicialização de Políticas Públicas no Brasil

R$ 58,00
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Livro de fundamental importância em meio aos debates mais atuais do cenário sociopolítico nacional, Judicialização de Políticas Públicas no Brasil levanta debates e contribuições para "a compreensão dos processos pelos quais nosso sistema de justiça tornou-se um protagonista da política e das políticas, bem como de seus impactos sobre uma gama variada de direitos individuais e coletivos", afirma a professora titular de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Marta Arretche. A obra reúne 12 artigos de juristas e especialistas nos campos das ciências sociais e política e do direito, dialogando sobre temas como as bases institucionais dos processos de judicialização das políticas públicas no país, além de casos e desafios ligados à judicialização, englobando o direito à saúde e à moradia, questões de política habitacional e preservação ambiental, renda, assistência social, aborto, educação, igualdade de gênero e união homoafetiva. No time de renomados pesquisadores que compõem os estudos apresentados no livro estão Conrado Hübner Mendes, Fabiana Luci de Oliveira, Rogério Arantes, Luciana Gross Cunha e a organizadora, Vanessa Elias de Oliveira, doutora em Ciência Política pela USP e professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (PGPP/UFABC). Para o professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Oscar Vilhena Vieira, a coletânea apresenta uma contribuição fundamental para melhor compreender o papel das agências de aplicação, impulsionadas por uma constituição de natureza transformadora, na determinação das políticas públicas no campo social.

O Método Apoio Como Ferramenta de Prevenção e...

R$ 61,00
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A metodologia de apoio criada e utilizada por Tarsila para lidar com a judicialização no caso Jundiaí é absolutamente original. Tarsila captou a essência do método de apoio, a saber, o necessário ativismo técnico e político para enfrentamento e prevenção de iniquidades existentes no SUS e na vida em geral. A autora demonstra, prova, que, mesmo em um país desigual e elitista como o Brasil, as coisas podem ir melhor. Com esforço e persistência e projeto, as instituições podem funcionar de maneira justa e democrática. Basta proceder à maneira de Tarsila e de sua equipe. Não há como não se comover com esse livro. Há muito que se aprender com sua leitura.

Direito da Saúde no Brasil

R$ 75,00
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A obra contém reflexões sobre a caracterização social da saúde, suas condicionantes e determinantes, assim como o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) frente o conceito de saúde insculpido no artigo 196 da Constituição Federal. São abordados os temas da integralidade da assistência, o financiamento da saúde, a política do sangue e suas implicações éticas.

Sistema Único de Saúde: Comentários à Lei...

R$ 130,00
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Comentários à Lei Orgânica da Saúde, depois de 15 anos fora das estantes, é quase uma nova obra pelas mudanças havidas que acompanharam as da lei n. 8.080, de 1990, nove vezes modificada, além das emendas constitucionais que incidiram sobre o artigo 198 da Constituição e da lei complementar n. 141, de 2012. O presente livro renovado em conceitos, compreensão jurídica de institutos do Direito Sanitário, como o da integralidade assistencial, a participação complementar do setor privado ao SUS, a natureza jurídica das ações e serviços de saúde, as emendas parlamentares impositivas, a capacidade judiciária dos conselhos de saúde e ainda aspectos da judicialização da saúde, são temas abordados nesta edição ampliada e renovada.

Legislação do SUS: Comentada e Esquematizada

R$ 149,90
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O Livro Legislação do SUS Comentada e Esquematizada para Concursos e Residências - 3 edição, é o livro de cabeceira de todo profissional da saúde no Brasil. O livro dobrou de tamanho, conta com tudo que você precisa saber, revisar e praticar! As Leis Orgânicas de Saúde são as leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde SUS e, além de ser um conteúdo fundamental para qualquer profissional atuante no mercado de trabalho, é assunto certeiro em todos os editais de concursos e residências. Por meio destas leis, as ações de saúde passaram a ser regulamentadas em todo território nacional. Por isso, todos os profissionais que desejam fazer concursos e Residências Multiprofissionais em órgãos cuja atuação envolve esse sistema têm de dominar a Legislação Aplicada ao SUS. Até 25% das questões de provas destes órgãos são de assuntos da Legislação Aplicada ao SUS.

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